Ao se aposentarem, as pessoas buscam a paz
decorrente do dever cumprido. Uma aposentadoria segura é sinônimo de
tranquilidade e independência financeira, especialmente na maturidade.
Todavia, a solicitação de aposentadoria, à
qual o cidadão faz jus, pode não ser acolhida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), autarquia responsável pelas aposentadorias pagas pelo Estado
brasileiro aos cidadãos.
Outro problema é o erro no cálculo da pensão
que o aposentado deveria receber. Em ambos os casos, mediante a comprovação de
que o cidadão tem o direito de se aposentar e de receber o que lhe é devido, é
possível reivindicar direitos.
Na impossibilidade de reconhecimento de
justos direitos pelo INSS, pode-se recorrer ao Poder Judiciário em busca de
justiça, com as seguintes finalidades:
-Obtenção de aposentadoria por idade, tempo de
contribuição ou invalidez.
-Revisão e complementação de aposentadoria.
-Correção do teto salarial para professores.
-Conversão de auxílio-doença em aposentadoria
por invalidez.
-Outras.
As pessoas devem ter consciência de que elas têm direitos, cuja violação
pode ser contestada, de acordo com a análise do caso, junto ao Poder
Judiciário.
Caroline
de Souza Teixeira – Sociedade Individual de Advocacia
Assessoria
e Consultoria Jurídica
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