AVISO PRÉVIO E A ESTABILIDADE DA GESTANTE SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO TST

No que consta em relação à incompatibilidade da garantia de emprego da gestante com o aviso-prévio, há uma questão sem solução definitiva. Não obstante, o TST tem decidido recentemente, de forma diversa em relação à empregada que fica grávida durante o curso do aviso-prévio, assegurando, no caso, a garantia de emprego. Sobre a estabilidade da gestante, o presente trabalho explanará sobre o entendimento do Tribunal e seus argumentos, extraído dos arestos, da doutrina, das súmulas e da legislação.

Participantes: Caroline de Souza Teixeira, Fernando Milan Amici Junior, Gabriel Mandarini Gonzaga, Jose Guilherme Rissato Pereira dos Santos.


XII ENPEX - ENCONTRO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO.AVISO PRÉVIO E A ESTABILIDADE DA GESTANTE SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO TST. 2012. (Encontro).