RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA

Este artigo tem a finalidade de trazer uma análise a cerca da RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA, abordando uma introdução do Instituto em análise, bem como a Obrigação Tributária e os seus Elementos.

INTRODUÇÃO
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica de natureza obrigacional. É uma relação polarizada.
A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato que em Direito Tributário denomina-se fato gerador (fato imponível) nasce a relação tributária que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo).
A obrigação tributária é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito (através do lançamento).
A obrigação tributária é uma obrigação legal por excelência já que decorre diretamente da lei sem que a vontade interfira no seu nascimento. A sua fonte formal é a lei (descrição abstrata) e sua fonte material é o fato gerador (fato concreto).

HI – FG – OT
 
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA (HI): Representa o momento abstrato previsto em lei como capaz de deflagrar a relação jurídico tributária.
FATO GERADOR (FG): Geraldo Ataliba nomeia-o como fato imponível e Paulo de Barros Carvalho como fato jurídico tributário.
O fato gerador é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto da realização da hipótese.
Em suma, hipótese de incidência é a situação descrita em lei recortada pelo legislador dentre inúmeros fatos do mundo fenomênico, e que uma vez concretizado no fato gerador enseja o surgimento da obrigação tributária principal.
OBS: O fato gerador é importante, pois define a natureza jurídica do tributo, sendo essencial para distinguir impostos, taxas e contribuição de melhoria, não se aplicando para empréstimos compulsórios e contribuições especiais já que esses dois últimos são tributos finalísticos.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

É o resultado da concretização do fato (FG) descrito na lei (HI).

ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

São 04 os elementos da obrigação tributária:
- Sujeito ativo – arts. 119 e 120, CTN
- Sujeito passivo – arts. 121 a 123, CTN
- Objeto – art. 113, §§1º e 2º, CTN
- Causa – arts. 114 e 115, CTN
®    Sujeito ativo
É o titular da competência e da capacidade tributária ativa.
Suj. Ativo
Direto – U, Est., DF e Municípios
Indireto – entes parafiscais
O sujeito ativo da OT é a PJ de Direito Público titular da competência de lançar r cobrar o tributo.


OBS1: Não há o que se falar em solidariedade tributária ativa. No Direito Tributário admite-se tão somente a solidariedade passiva. Assim podemos concluir que o devedor só pagará o tributo a um único ente credor, sob pena de bitributação. Não é admissível 02 Fiscos cobrando do mesmo contribuinte na relação jurídica tributária.
OBS2: Houve um cochilo do legislador que esqueceu de incluir no art. 119 os entes detentores da capacidade tributária ativa, isto é, aquelas pessoas que administram, arrecadam e fiscalizam, mas que não são detentoras da competência tributária.
OBS3: Nos termos do art. 120 a pessoa jurídica de Direito Público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra sub-roga-se nos direitos desta cuja legislação tributária aplicar-se-á até que entre em vigor a sua própria (na literalidade desse dispositivo é bom ressaltar que a lei pode dispor em sentido contrário).
®    Sujeito passivo
 O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa).
Conforme sua relação com o fato gerador da obrigação pode o sujeito passivo ser assim classificado:
1-   Sujeito passivo direto ou contribuinte – quando o sujeito tem a relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. O sujeito tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador. Ex.: proprietário do imóvel quanto ao IPTU.
2-   Sujeito passivo indireto ou responsável - terceira pessoa escolhida por lei para pagar o tributo sem que tenha realizado o fato gerador. Não realiza o fato imponível (gerador) mas paga o tributo alheio. O responsável tem vínculo indireto com o fato gerador, haja vista que o contribuinte tem relação direta e pessoal com o fato gerador.
®    Objeto
O objeto da obrigação tributária se refere à prestação a que se deve submeter o contribuinte ou o responsável. Se a prestação for de cunho pecuniário a obrigação será principal e se for não pecuniária a obrigação será acessória.
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL: prestação representante do ato de pagar (tributo ou multa), sendo portanto uma obrigação de dar com cunho de patrimonialidade.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA: é a prestação positiva ou negativa que denota atos de fazer, não fazer ou tolerar, sem timbre de patrimonialidade. Ex.: emitir notas fiscais, escriturar livros contábeis, entregar declarações, não trafegar com mercadorias desacompanhadas de nota fiscal e tolerar a presença do fiscal em estabelecimento comercial quando de sua atividade fiscalizatória.
Segundo o art. 113, §3º do CTN a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (multa).
OBS: Mesmo nos casos em que o contribuinte ou o responsável não estejam obrigados em relação a obrigação principal, a acessória subsistirá. Ex.: contribuintes que se aposentam por força de moléstia grave, tornando-se isento de recolher o IR, não estarão liberados de apresentar a Declaração Anual de Rendimentos (art. 175, parágrafo único, CTN).
®    Causa (arts. 114 e 115, CTN)
É o vínculo jurídico motivador do liame jurídico obrigacional entre o Fisco e o sujeito passivo. A causa da obrigação pode residir na lei tributária ou na legislação tributária (expressão mais lata).

Caroline de Souza Teixeira
TEIXEIRA, C. de S. RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
Fonte: http://carolinedesouzateixeira.blogspot.com/ 
Publicado em: 16/09/2014