UMA ABORDAGEM SOBRE O DIREITO AMBIENTAL


O estudo do Direito Ambiental está previsto no art. 225 da CF/88, orientando tal instituto que é o conjunto de leis e princípios próprios que formam um novo ramo do direito com autonomia para regulamentar as relações físicas e jurídicas com o meio ambiente, com o propósito de gerar meio ambiente ecologicamente equilibrado, capaz de permitir uma sadia qualidade de vida.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado não é um dever exclusivamente do Estado, mas sim de toda a sociedade.
A doutrina majoritária coloca o Direito Ambiental como direito de 1ª geração, pois ele está associado à vida e a dignidade da pessoa humana. Isso ocorre porque não há como estabelecer uma vida saudável e digna sem que exista meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Direito Ambiental está interligado a vários outros ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil, Direito Internacional (cooperação entre povos, visando à preservação do meio ambiente). Além disso, o Direito Ambiental está interligado com outras ciências: Biologia, Ecologia, História, Geografia, Engenharia Ambiental.
Desenvolvimento sustentável: É o ideal de equilíbrio com a finalidade de harmonizar o desenvolvimento com a preservação dos recursos ambientais de um modo geral. É uma reflexão desenvolvida pelo encontro de vários países.

MEIO AMBIENTE
Conceito:
Conceito legal (art. 3º, da Lei nº 6.938/81): É o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem química, física e biológica que permite, abrigam e rege a vida em todas as suas formas.
Conceito jurídico: É o local ou habitat onde o ser vivo e não vivo, onde está se movimenta  ou vive.
Classificações:
1)      Natural/físico:
è Não há interferência do ser humano.
è Ar, solo, água, fauna, flora.
è Base legal:
·      Art. 225, CF. Patrimônio nacional: Segundo a CF é patrimônio nacional a Amazônia, o Cerrado, Pantanal Matogrossense, Mata Atlântica, Serra do Mar.
·      Lei nº 6.938/81.
·      Lei nº 9.605/98.

2)      Artificial/urbano:
è Há interferência do ser humano.
Espaços:
a)      Abertos: Ruas, Avenidas, Praças, Bosques, Áreas verdes, zoológicos.
b)      Fechados: Prédio, casas, templos, favelas, etc.
è Base legal: art. 182, CF e Lei Federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade).
è Cidades: Plano diretor – Política e desenvolvimento urbano.
·      Instrumentos: Zoneamento, edificação/loteamento compulsórios, IPTU progressivo, desapropriação, saneamento básico, mobilidade urbana, transporte público, usucapião.
è Legislar sobre direito urbano: compete a União/Estado concorrentemente.

3)      Cultural (215 e 226 da CF):
Bens patrimoniais que tenham valor especial para sociedade.
Ex.: obras artísticas, intelectuais, paisagismo, prédios históricos, museus, monumentos arqueológicos, festas tradicionais.
Proteção: registro, inventários, leis vigilância, tombamento, desapropriação, servidão administrativa.
Caroline de Souza Teixeira
TEIXEIRA, C. de S. UMA ABORDAGEM SOBRE O DIREITO AMBIENTAL. Fonte: http://carolinedesouzateixeira.blogspot.com/ 
Publicado em: 16/09/2014