Este estudo objetiva explicar
como ocorre a aprovação dos tratados internacionais pelo Brasil. buscando
definir o tratado através de seu conceito, classificação, bem como sobre sua
condição de validade. Por fim, explica a forma como é realizada a assinatura e
ratificação, como os tratados internacionais após concluídos, para ingressarem
no ordenamento jurídico brasileiro, através da promulgação, publicação e
registro, demonstra como o instituo da adesão admite que um estado, que não
tenha assinado determinado tratado, possa se tornar parte nele, a aplicação e
observância dos tratados, demonstra as várias as circunstâncias que podem levar
a cessação da vigência e extinção de um tratado. A pesquisa foi realizada por
livros e por intermédio de sites.
XIV ENPEX -ENCONTRO DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO..A APROVAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL. 2014.