A APROVAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL

 Este estudo objetiva explicar como ocorre a aprovação dos tratados internacionais pelo Brasil. buscando definir o tratado através de seu conceito, classificação, bem como sobre sua condição de validade. Por fim, explica a forma como é realizada a assinatura e ratificação, como os tratados internacionais após concluídos, para ingressarem no ordenamento jurídico brasileiro, através da promulgação, publicação e registro, demonstra como o instituo da adesão admite que um estado, que não tenha assinado determinado tratado, possa se tornar parte nele, a aplicação e observância dos tratados, demonstra as várias as circunstâncias que podem levar a cessação da vigência e extinção de um tratado. A pesquisa foi realizada por livros e por intermédio de sites.

XIV ENPEX -ENCONTRO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO..A APROVAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL. 2014.