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Caroline de Souza Teixeira

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DEMOCRACIA ELEITORAL

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X ENPEX-ENCONTRO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.DEMOCRACIA ELEITORAL. 2010. (Encontro).

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Alienação Mental - quais tipos e a possibilidade de Aposentadoria por Invalidez

A alienação mental é o estado mental consequente a uma doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos, de caráter transitório ou permanente, de tal forma que o indivíduo acometido torna-se incapaz de gerir sua vida social. A Alienação Mental poderá ser identificada no curso de qualquer enfermidade psiquiátrica desde que, em seu estágio evolutivo, estejam atendidas todas as condições abaixo discriminadas: a) seja enfermidade mental ou neuromental; b) os casos graves de epilepsia (onde predominem sintomas de demenciação) c) as demências de uma maneira geral, (arteriosclerótica, Alzheimer, Pick, senil, pré-senil, luética, coréica, doença de Parkinson, etc.). c) psicoses esquizofrênicas nos estados crônicos; e) paranóia e a parafrenia nos estados crônicos; f) oligofrenias graves; São excepcionalmente considerados casos de Alienação Mental: a) psicoses afetivas, mono ou bipolar, quando comprovadamente cronificadas e refratárias ao tratamento, ou quando exi…

VIGILANTE - GUARDA - PORTEIRO - APOSENTADORIA ESPECIAL

STJ determina que seguranças e vigilantes do INSS têm direito a aposentadoria especial com 25 anos de Contribuição.
O voto do Relator ainda assentou que é possível o reconhecimento da especialidade da categoria profissional de vigilante independente do uso de arma de fogo ou não, desde que apresentadas provas da permanente exposição do trabalhador à atividade nociva.
A Norma Reguladora 16 (NR16), a qual – em caráter definitivo – estabelece a garantia do adicional de 30% a título de periculosidade (art. 193, II da CLT incluído pela Lei n.º 12.740/2012) a todos os vigilantes do País, foi assinada e os profissionais da área já podem comemorar a conquista.
Na prática isso significa que os vigilantes terão direito a receber o adicional, armados e desarmados, expostos a risco de vida e a agentes nocivos à saúde do trabalhador. “Observe que dessa forma com a aplicação do novo regulamento os profissionais terão mais expectativas e perspectivas de trabalho. É importante ressaltar ainda, neste mom…

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APOSENTADO, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO E EMPREGADO

Quem faz uma dívida, geralmente está preocupado com o quanto terá que pagar no fim das contas. Afinal, ninguém quer pagar mais ou ficar endividado. É por isso que o empréstimo consignado tem um valor máximo de parcela, estabelecido por lei.

A lei nº 10.820/2003 estipula um limite de 35% do rendimento líquido mensal para evitar prejuízos nas contas dos Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos e Trabalhadores de empresas privadas. Beneficiários do INSS que recebem aposentadoria ou pensão podem comprometer margem de até 30% sobre o valor da renda mensal. Já 5% deve ser destinado para a amortização de despesas do cartão de crédito consignado.

Veja um exemplo: se a aposentadoria é de R$ 1.800 mensais, o valor máximo das parcelas para quitar o empréstimo não podem passar de R$ 540. Já para o cartão de crédito, R$ 90, podendo portanto, ser utilizados simultaneamente. O valor de R$540 pode se referir a um único contrato ou a mais de um contrato. Essa é a única categoria que pode usufruir …

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