BREVE CONCEITUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS



CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

 
Contrato unilateral: geram obrigações somente para uma das partes. Ex.: doação simples.
Contratos bilaterais ou sinalagmáticos: geram obrigações para ambos os contratantes. Ex.: compra e venda em que cabe a uma das partes o pagamento do preço e à outra a entrega do bem.
Contratos gratuitos (benéficos): apenas uma das partes aufere vantagens. Ex.: na doação ou comodato. Trata-se de contrato porque há necessidade de aceitação por parte de quem recebe o bem.
Contratos onerosos: ambos os contratantes auferem vantagens, mas também tem sacrifícios. Podem ser comutativos (prestações já antevista pela parte) ou aleatório (as partes não sabem das prestações de antemão).
   
Paritários: contratos efetivamente formados pelo acordo de vontade das partes que livremente estipulam suas condições. Ex.: mandato.
Adesão: uma das partes apenas adere a um modelo contratual previamente estabelecido pela outra parte (ou o contratante adere ao contrato por inteiro ou não há negócio). Ex.: contrato de transporte.
Contrato tipo (contrato de massa ou por formulário): este contrato é bem parecido com o contrato de adesão porque as cláusulas já foram pré-concebidas por uma das partes. No entanto, são diferentes porque neles há uma desigualdade econômica entre as partes contratantes que podem discutir seu conteúdo, sendo lícito o preenchimento de algumas cláusulas e a inserção de outras, por acordo mútuo de vontade.

 
Execução instantânea: são aqueles que se exaurem em um só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração como na compra e venda à vista, por exemplo.
Execução diferida: também se exaure em um só ato, mas em momento futuro diverso daquele em que o contrato se formou.
Trato sucessivo: também conhecidos como contrato de execução continuada uma vez que se cumprem por atos reiterados. Ex.: contrato de vigilância ou de limpeza.
            Personalíssimos: são aqueles firmados em razão de características especiais, de um ou ambos os contratantes. Ex.: contrato de um show.
Impessoais: são aqueles em que as qualidades pessoais do contratante são indiferentes à execução. Ex.: pintura de uma parede podendo ser feita por qualquer pintor.




Principais: são aqueles que existem por si só independentemente de qualquer outro tipo de avença. Ex.: contrato de locação.
Contrato acessório ou adjetos: são aqueles que estão subordinados a existência de um contrato principal como ocorre com a fiança que acompanha o destino da locação.

Contrato solene (formais): são aqueles que devem obedecer a uma forma prescrita em lei para que sejam válidos. Ex.: no contrato de seguro é necessário a emissão da apólice.
Não solene: são aqueles de forma livre resultantes do acordo entre as partes. Esse tipo de contrato pode ser oral, escrito, por instrumento público ou particular.


Preliminares: são aqueles cujo objeto é justamente a celebração de um contrato definitivo. Ex.: compromisso de compra e venda em relação à compra e venda.
Definitivos: são os contratos finais, resultantes da negociação entre as partes. Ex.: compra e venda.


Nominados: aqueles que têm designação própria. São chamados de contratos típicos, de forma que todo o contrato nominado é típico. Ex.: compra e venda e locação.
Inominados: são aqueles que não tem disciplina em lei, sendo decorrentes da criação das partes (Art. 425, CC).
Mistos: são aqueles contratos criados pela combinação de um contrato típico com algumas cláusulas criada pelas partes.
Coligados: são os resultantes da interligação de vários contratos típicos.

Caroline de Souza Teixeira
TEIXEIRA, C. de S. BREVE CONCEITUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. Fonte: http://carolinedesouzateixeira.blogspot.com/ 
Publicado em: 27/12/2014