LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL




LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL
Aluguel com opção de compra ao final do contrato.

Leasing: consiste em uma operação na qual o arrendador cede ao arrendatário a posse de um determinado bem por um determinado período. Após o decurso desse prazo, o arrendatário poderá renovar o vínculo, devolver o bem ou adquiri-lo em definitivo. Este contrato trata-se de um aluguel com opção de compra.
            Uma instituição autorizada adquire um bem, móvel ou imóvel, de acordo com as especificações fornecidas pelo arrendatário. Este (arrendatário), em contrapartida, irá pagar um valor previamente estabelecido no contrato pelo tempo previsto.
            Ao final do contrato, estas prestações poderão contar tanto como aluguel (no caso de devolução ou renovação) ou como financiamento na aquisição definitiva.

MODALIDADES
1.      Leasing financeiro: ocorre quando o fabricante ou importador do bem não é o arrendador do contrato, ou seja, o arrendador é um 3º / instituição financeira que adquire o bem do fabricante para em seguida locar/arrendar o bem.
Esse tipo de arrendamento é o mais usual no mercado.
As prestações visam recuperar o investimento, além de obter algum retorno.
O valor residual garantido (VRG) é bem inferior ao preço praticado no mercado ao tempo da assinatura do contrato.
O objeto será especificado pelo arrendatário para atender os seus interesses.
2.      Leasing operacional: o fabricante do próprio bem é o arrendador, logo não existe a figura da financeira.
O arrendador mantém o dever de assistência mantendo um estoque de bens a serem arrendados a qualquer tempo.
Diferentemente do financeiro, o arrendatário pode devolver o bem a qualquer tempo.
A mensalidade paga visa cobrir os gastos com a aquisição e manutenção do bem (assistência técnica).
O VRG será mais pareado com o preço de mercado daquele bem.
A mensalidade geralmente engloba: taxa de aluguel, financiamento do bem, preço da sua manutenção e lucro do arrendador.

PRAZO MÍNIMO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
            Para o Leasing Operacional o mínimo é de 90 dias.
            Para o Leasing Financeiro, o prazo mínimo é de 2 anos para os bens com vida útil inferior a 5 anos. E 3 anos para os demais bens.
3.      Leasing Back: é o contrato pelo qual uma pessoa/empresário proprietário de um bem o vende para em seguida recebe-lo do comprador em arrendamento.
Arrenda-se o bem para quem anteriormente era o seu proprietário.
Há uma instituição financeira que refinancia o bem e o vendedor pode usar desse instituto para obter liquidez de caixa pela venda do bem.

JUROS MORATÓRIOS
            A multa por atraso no pagamento das prestações não poderá exceder 2% do valor contratado, conforme dispõe o art. 52, §1º, CDC.
            Vale ressaltar que há divergência doutrinária e jurisprudencial quanto a aplicação deste artigo quanto aos contratos empresariais.

CONVERSÃO DO LEASING EM COMPRA E VENDA
            A cobrança antecipada do valor residual garantido no leasing financeiro não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. O leasing permite renovação, devolução ou compra do bem ao final do contrato, de modo que o pagamento antecipado não altera a natureza do vínculo (Súmula 293, STJ).


Caroline de Souza Teixeira
TEIXEIRA, C. de S. LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL. Fonte: http://carolinedesouzateixeira.blogspot.com/ 
Publicado em: 27/12/2014