Auxílio-reclusão


ARTIGO: Auxílio-reclusão



O auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.
Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.319,18). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

Principais requisitos
Em relação ao segurado recluso:
§  Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);
§  Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);
§  Possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão (consulte o valor limite para direito ao auxílio-reclusão);
Em relação aos dependentes:
§  Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso (leia mais informações na seção abaixo Duração do benefício);
§  Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;
§  Para os pais: comprovar dependência econômica;
§  Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Documentos originais necessários

§  Declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão e o regime carcerário do segurado recluso;
§  Documento de identificação do requerente: o documento deve ser válido, oficial, legível e com foto;
§  Documento de identificação do segurado preso: o documento deve ser válido, oficial, legível e com foto;
§  Número do CPF do requerente;

  Mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato: Advocacia CST - Assessoria e Consultoria Jurídica WhatsApp (18) 9721-7869.