Contrato de gaveta: riscos


Riscos para os dois lados


Tanto o comprador quanto o vendedor assumem riscos neste tipo de operação. O comprador, por exemplo, não terá direito à cobertura dos seguros. Como a operação não é de conhecimento da instituição financiadora (banco), o seguro contratado para quitar a dívida nos casos de morte ou invalidez permanente prossegue em nome do mutuário original, embora este tenha negociado o imóvel. Por exemplo, se nosso amigo Carlos, o adquirente, por contrato de gaveta falecer, sua família não receberá indenização.      
Se o vendedor João vier a falecer o imóvel pode ser inventariado e destinado aos herdeiros do falecido, considerando que a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis não foi alterada, o que acarretará em possível processo para jurídico para comprovar a prévia negociação.
Outra possibilidade é a de o adquirente, Carlos , “vender” para outra pessoa, ou seja, em função da inexistência do registro da transação no Cartório de Imóveis o proprietário pode efetivar novos “negócios” com outras pessoas interessadas.

          
O vendedor João também assume riscos neste tipo de negociação. O principal é a eventual interrupção do pagamento das prestações mensais pelo comprador, o que poderá causar a inclusão do nome do vendedor nos cadastros informativos de crédito (por exemplo: SERASA, SPC, etc.), além da execução da dívida movida contra a sua pessoa pelo banco.
Se houver a retomada do imóvel pelo banco ou por um terceiro no leilão de venda do imóvel será o nome do vendedor, João , que continuará no cadastro interno do banco, e muitas vezes pode impossibilitar um novo financiamento ou empréstimo pessoal com o mesmo banco.
Outro tipo de problema é se o imóvel estiver financiado no SFH, pois enquanto o financiamento se mantiver “ativo” o vendedor João, não poderá utilizar o FGTS numa nova aquisição de imóvel residencial.
 E mesmo depois de quitado o financiamento, enquanto não houver a transferência e registro da nova propriedade do Cartório de Registro de Imóveis o impedimento de uso de FGTS continua.
Existem muitas discussões e as financeiras não reconhecem este tipo de contrato, no entanto, já existe jurisprudência no STF que entende válidos os chamados “Contratos de Gaveta” (fonte: site conjur.com.br).