Aposentadoria Judicial




Inúmeros são os casos de recusa de requerimentos administrativos realizados para obtenção do direito constitucional da aposentadoria.

Burocracia e desordem, associadas a uma proposital descentralização de informações, fazem com que muitos cidadãos participem de uma injusta batalha para conseguirem se aposentar.

Do ângulo de uma Previdência supostamente “combalida”, quanto mais tempo demorar para conceder, melhor. E, negar, melhor ainda, já que os segurados deverão, nesses casos, procurar o Poder Judiciário e se submeterem à tradicional demora dos trâmites processuais.

É importante que os cidadãos estejam bem informados e assessorados, em seus processos de aposentadoria, por profissionais qualificados, a fim de acompanharem todo o tramite de requerimento, desde a fase administrativa, minimizando boa parte dos erros burocráticos que os requerentes, quase sempre leigos, cometem, ainda que de boa-fé.

As pessoas devem ter consciência de que elas têm direitos, cuja violação pode ser contestada, de acordo com a análise do caso, junto ao Poder Judiciário.

Caroline de Souza Teixeira – Sociedade Individual de Advocacia
Assessoria e Consultoria Jurídica
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