Feitos para serem incompreensíveis para a
grande maioria dos clientes, os contratos bancários escondem armadilhas que
prejudicam, principalmente, as micro e pequenas empresas e as pessoas que os
assinam, quase sempre de boa-fé, as quais terminam por ser surpreendidas por
cobranças abusivas e ilegais.
Muitas de suas cláusulas e condições têm sido declaradas ilegais pela
Justiça, por essa entender que tais obrigações ferem a legalidade e a
moralidade das relações comerciais que se estabelecem entre as partes, quase
sempre lesando os clientes, que sequer podem discutir ou alterar qualquer parte
desses contratos de adesão.
As pessoas devem ter consciência de que elas têm direitos, cuja violação
pode ser contestada, de acordo com a análise do caso, junto ao Poder
Judiciário.
Caroline
de Souza Teixeira – Sociedade Individual de Advocacia
Assessoria
e Consultoria Jurídica
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