Qual Benefício do INSS tenho direito?



Ao se aposentarem, as pessoas buscam a paz decorrente do dever cumprido. Uma aposentadoria segura é sinônimo de tranquilidade e independência financeira, especialmente na maturidade.

Todavia, a solicitação de aposentadoria, à qual o cidadão faz jus, pode não ser acolhida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia responsável pelas aposentadorias pagas pelo Estado brasileiro aos cidadãos.

Outro problema é o erro no cálculo da pensão que o aposentado deveria receber. Em ambos os casos, mediante a comprovação de que o cidadão tem o direito de se aposentar e de receber o que lhe é devido, é possível reivindicar direitos.

Na impossibilidade de reconhecimento de justos direitos pelo INSS, pode-se recorrer ao Poder Judiciário em busca de justiça, com as seguintes finalidades:

-Obtenção de aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
-Revisão e complementação de aposentadoria.
-Correção do teto salarial para professores.
-Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
-Outras.

As pessoas devem ter consciência de que elas têm direitos, cuja violação pode ser contestada, de acordo com a análise do caso, junto ao Poder Judiciário.

Caroline de Souza Teixeira – Sociedade Individual de Advocacia
Assessoria e Consultoria Jurídica
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