Confira os direitos do trabalhador demitido durante a pandemia do coronavirus

Trabalhadores demitidos em consequência da pandemia da Covid-19 têm os mesmos direitos de antes da crise, mas vão enfrentar dificuldades no cumprimento das rescisões, diz mestre em direito do trabalho.

Que direito tem quem for demitido?

Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de coronavírus são iguais aos que eles tinham antes da crise: 13º salário proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado e direito ao seguro-desemprego.

Quando o aviso prévio é indenizado, a empresa tem de pagar a verbas rescisórias em dez dias corridos a partir da data da demissão. Já se o trabalhador cumprir o aviso prévio, a empresa tem 30 dias corridos para o pagamento.

Posso recorrer à Justiça para tentar reverter à demissão?

Se o trabalhador for demitido por suspeita de ter contraído coronavírus  pode recorrer à Justiça porque a empresa não pode discriminar o trabalhador por ele ter uma doença.

Se não receber, posso entrar com Reclamação Trabalhista?

Sim. O trabalhador pode processar a empresa que demitir e não pagar.