Direito Previdenciário Especializado

 


O escritório atua nas demandas que envolvem os benefícios previdenciários, contando com profissionais especializados no Planejamento Previdenciário, Assessoria, Consultoria e Contencioso.

Principais demandas:

- Aposentadoria por tempo de serviço.
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por invalidez.
- Pensão por morte.
- Auxílio doença.
- Benefício assistencial (LOAS).

Somos ESPECIALIZADOS para analisar caso a caso qual melhor benefício previdenciário.

Você sabia que existem diversos tipos de aposentadorias?

-Aposentadoria com Trabalho no Exterior
Brasileiros que tenham trabalhado fora do país podem contabilizar este período no momento de solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

-Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Segundo a legislação vigente, aquele que provar que possui “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

-Aposentadoria de Dentista
A atividade laboral dos profissionais dentistas pode ser caracterizada como atividade especial para fins previdenciários, com uma relevante vantagem no momento de requerer a aposentadoria.

-Aposentadoria de Empresários
Muitos empresários que ficam assustados ao constatarem que os rendimentos que terão em sua aposentadoria serão irrisórios, não permitindo que desfrutem do período. 

-Aposentadoria de Enfermeiros
O profissional de enfermagem, que não se restringe somente ao enfermeiro, mas abrange também o técnico e o auxiliar de enfermagem.

-Aposentadoria de MEI
O microempreendedor individual – MEI é o empresário que trabalha por conta própria, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil.

-Aposentadoria de Motorista
A aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus possuem alguns diferenciais, como a possibilidade de requererem a aposentadoria a partir do momento em que completarem 25 anos de tempo.

-Aposentadoria de Pescador
O Pescador Artesanal tem direito a se aposentar 5 anos mais cedo que o trabalhador urbano e não precisa contribuir. Todavia, o valor de sua aposentadoria será de um salário mínimo.

-Aposentadoria de Professor
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher.

-Aposentadoria de Servidor Público
Todo servidor público, seja Federal, Estadual ou Municipal, ligado à algum Regime Próprio de Previdência, deve prestar muita atenção quanto às regras que permeiam sua aposentadoria.

-Aposentadoria do Autônomo
O autônomo contribuinte pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade, de acordo com o que for mais vantajoso no caso específico, além de ter direitos.

-Aposentadoria do Médico
A aposentadoria é um acontecimento de extrema relevância na vida do cidadão. O médico pertence à categoria diferenciada, que possui diversas peculiaridades que afetam a concessão deste.

-Aposentadoria do Profissional Liberal
O profissional liberal é o trabalhador que tem formação superior ou técnica e tem liberdade para executar a sua atividade, podendo ser empregado ou trabalhar por conta própria.

-Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial é concedida para aquele que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos permitidos.

-Aposentadoria Especial dos Vigilantes
Vigilantes são profissionais expostos a risco e, por isso, podem requisitar a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição.

-Aposentadoria Híbrida (Trabalhador Rural e Urbano) 2020
Aposentadoria híbrida por idade é um tipo de aposentadoria por idade, na qual se utiliza o tempo de atividade rural e o urbano, somando-se à idade do segurado urbano.

-Aposentadoria Militar
A legislação constitucional estabelece que os integrantes das forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica - servem a nação na defesa da pátria, à garantia dos poderes.

-Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência mínima exigida de 15 anos de tempo de contribuição, completar 65 anos de idade se homem, ou 60 anos de idade se mulher.

-Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer trabalho e que não possa ser reabilitado em outra profissão.

-Aposentadoria por Invalidez no Serviço Público
A aposentadoria por invalidez é devida ao servidor público que, em virtude de acidente ou doença, fica total e definitivamente incapacitado para o trabalho.

-Aposentadoria por Invalidez no Serviço Público

-Aposentadoria por Pontos (Regra 85/95)
É possível pedir a aposentadoria sem a redução do fator previdenciário se a soma do tempo de contribuição e da idade chegar a 85 (mulheres) ou 95 (homens).

-Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição.

-Aposentadoria por tempo de contribuição pela regra 86/96
Para se aposentar por esta modalidade, a soma do tempo de contribuição com a idade do segurado deve alcançar o mínimo de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

-Aposentadoria Proporcional
Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos.

-Aposentadoria Rural
Você sabia que o tempo em atividade rural pode ser utilizado para se aposentar no INSS? É o que autoriza a legislação previdenciária que oferece algumas vantagens aos trabalhadores.

Existem diversos tipos de Benefícios Previdenciários, vejamos:

-Acúmulo de benefícios
Quem tiver direito ao acúmulo de benefícios receberá integralmente o de maior valor, e o segundo benefício sofrerá desconto proporcional e escalonado.

-Adicional de 25% na Aposentadoria
Acréscimo de 25% na aposentadoria de quem necessita de assistência permanente de terceiros.

-Alíquotas de contribuição
Setor Privado: Hoje o sistema de alíquota de contribuição estabelece três faixas de cobrança que agregam os trabalhadores do setor privado, vinculados ao Regime Geral de Previdência.

-Auxílio Acidente
O auxílio-acidente é uma espécie de indenização paga ao segurado da Previdência Social que ficou com sequelas permanentes causadas por acidente ou doença que reduziu sua capacidade.

-Auxílio Doença
O Auxílio Doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar, em razão de doença ou acidente, por mais de quinze dias consecutivos, sendo necessária a comprovação.

-Auxílio-Reclusão
É um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. 

-Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

-Assistência Social (LOAS), assegura ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda.

-Pensão Militar
No âmbito das forças armadas as pensões por morte guardam peculiaridades que merecem destaque.

-Pensão por Morte
Pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes financeiros do contribuinte falecido para assegurar-lhes a manutenção de sua fonte de subsistência após a falta da pessoa.

-Salário-Família
O Salário Família é uma remuneração concedida ao trabalhador de baixa renda que possui como seus dependentes filhos, enteados e tutelados de até 14 anos de idade, ou inválidos. 

-Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um direito pago aos segurados da Previdência Social que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção.

-Seguro-Defeso do Pescador Artesanal
Em época de reprodução de espécies aquáticas, a pesca é interditada em certas regiões — o chamado período de defeso. 

Você conhece todas Revisões Previdenciárias?

-Revisão “Buraco Negro”
O STF determinou o reajuste dos benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 (buraco negro), limitados ao teto, cabendo, além do aumento no valor mensal.

-Revisão “Buraco Verde”
Os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, período conhecido como “buraco verde”, foram concedidos em valores menores do que os realmente devidos.

-Revisão Artigo 29
Os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) concedidos entre os anos de 1999 e 2009 foram calculados de forma equivocada, violando a regra de cálculo.

-Revisão da Aposentadoria por Invalidez de Servidor
Servidores públicos que se aposentaram por invalidez entre 2003 e 2012 podem pedir revisão do benefício. A regra vale para as duas espécies de aposentadorias por invalidez alcançadas.

-Revisão da Pensão por Morte
Pensionistas que não recebem o equivalente a 100% do benefício do falecido têm direito à revisão da pensão.

-Revisão da Vida Toda
Aposentados que possuíam maiores salários de contribuição antes do Plano Real (julho de 1994) podem conseguir um aumento no valor do seu benefício, por meio da Revisão da Vida Toda.

-Revisão de Aposentadoria
Havendo falha no cálculo, é provável que o segurado receba um valor de benefício inferior ao que, de fato, teria direito. 

-Revisão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho
Quando o auxílio-doença for motivado por acidente do trabalho, doença ocupacional ou agravamento de alguma doença por culpa do trabalho, deve ser concedido sob a espécie 91.

-Revisão do Teto
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência.

-Revisão para a Exclusão de Fator Previdenciário
Trata-se de uma ação na qual o segurado solicita a exclusão do Fator Previdenciário de seu benefício, aplicando-se a regra de transição nos moldes do art. 9º da Emenda Constitucional.

-Revisão para Inclusão de Tempo
É comum existirem tempos de trabalho que deveriam ter sido computados em favor do segurado e não o foram, tais como as atividades especial, rural e pesqueira.

-Revisão para Inclusão de Tempo no Exterior
O tempo de trabalho realizado no exterior pode ser utilizado para a aposentadoria paga pelo INSS. Do mesmo modo, pode ser computado com os regimes próprios de previdência.

-Revisão por Erro de Cálculo
Os cálculos do INSS são passíveis de erro, especialmente por inconsistências no sistema relacionadas a valores de contribuição pagos que dele não constam ou que constam a menor.

-Revisão por Vitória em Ação Trabalhista
As Ações trabalhistas possuem relação direta com a Previdência Social, pois tratam, na maioria dos casos, de reconhecimento de vínculos empregatícios não registrados devidamente.

Ainda, prestamos Assessoria Previdenciária, na qual encontramos diversas falhas na contagem previdenciária do cliente, vejamos as principais irregularidades:

O primeiro passo para saber que você não vai ter nenhum problema no INSS é ver se todos os seus períodos de trabalho e salários estão certinhos no CNIS.

CNIS é o cadastro nacional de informações sociais que você pode retirar pelo portal do Meu INSS.

Ele é um retrato de toda a sua vida de trabalho. Confira 3 informações no seu CNIS:

-se todos os seus períodos de contribuição (que você trabalhou ou pagou INSS) estão lá;
-se todos os salários estão lá e estão corretos;
-se não tem nenhuma pendência (indicadores) em nenhum vínculo.
-Pendências nos vínculos são sempre identificadas no CNIS por uma sigla, como no caso abaixo, que indica duas pendências (AEXT-VT e AVRC-DEF).

No final do CNIS, você pode ver o que significa cada indicador.

O segundo passo é ver se você não cai nas principais situações de trabalho que o INSS erra. Se você não se encaixar em nenhum ponto, 99% de chance de dar tudo certo no seu pedido.

Veja se você:

-Trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo;
-Possui contribuições em outros Regimes (trabalhou como servidor público ou militar);
-Trabalhou exposto a agentes insalubres (muito ruído, trepidação, químicos, pessoas doentes, frio, calor) e periculosos (com porte de arma, situações de perigo, exposto à eletricidade);
-Trabalhou no exterior;
-Já teve processos trabalhistas.
-Possui períodos afastados pelo INSS;
-Recolheu em atraso;
-Trabalhou sem carteira registrada;
-Trabalhou como autônomo e trabalhou para empresa que não recolheu seu INSS;
-Trabalhou em área rural ou como pescador artesanal;
-Trabalhou na condição de pessoa com deficiência.

Dica de ouro! Se você fez qualquer pedido no INSS (ou outro regime) e o pedido foi negado ou concedido, eu recomendo você sempre procurar um Advogado Previdenciário para dar um parecer sobre o seu caso.

Se você tiver algum direito não resolvido, você pode reverter a situação judicialmente. 

⚖️Advocacia CST-Assessoria e Consultoria Jurídica
Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário e Penal 
☎️ WhatsApp(18)99721-7869 | (18)3305-8536

📩advocaciacst@gmail.com